sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Iperó, 07 de fevereiro de 2014

Décimo oitavo mês de direitos fundamentais negados pelo Judiciário paulista.

Que a paz duradoura do amor de “Jah” nos inunde e que a Justiça seja plena, ainda que tardia!

"Dos planos do desvalido vós zombais. Mas o Senhor é seu refúgio.
Ó! quem nos dera que de Sião saísse a salvação de Israel (Babilônia)."
Salmo 14-6,7


Sábado recebi, pelo meu anjo da guarda, a notícia de que a minha apelação fora votada no TJSP e que, por unanimidade, confirmaram a estúpida sentença de prisão, de sequestro do local da nossa igreja e acresceram alguns trocados à exorbitante multa, que nem sei exatamente o valor...

Deixo como reflexão o texto de Davi, que tem tudo a ver com aquela assembléia zombeteira que endossou o despautério da minha sentença.

Em verdade vos digo, eu criei inimigos poderosíssimos quando ousei criticar o sacrossanto Judiciário paulista!

O motivo da minha prisão não está no processo vinculado à quarta invasão ilegal da minha igreja. Meu calvário começou a ser montado quando, por ocasião da Primeira Marcha da Maconha de Americana (2009), o juiz proibiu a manifestação, atropelando vários direitos constitucionais.
Como eu acreditava na propaganda governamental de “democracia-liberal-laica-constitucional”, pensei ter o direito de criticar a Instituição. E o fiz.
Não descumprimos o mandado de proibição específico da Marcha da Maconha - coisa que acatamos, e não mencionamos a palavra “maconha”. Tampouco usamos criação gráfica de qualquer natureza relacionada à planta.

Porém, promovemos no mesmo local e hora marcada a Marcha Contra a Inconstitucionalidade do Judicário Paulista.

Saímos do estacionamento do Parque Ecológico da Cidade de Americana. Lá estavam cinco manifestantes, uns quinze repórteres da imprensa regional, inúmeras viaturas, alguns investigadores da Policia Civil em ação de arapongas, uns vinte Policiais Militares, mais uns trinta e cinco patrulheiros da Guarda Municipal de Americana.
A Marcha foi um sucesso. O custo da operação tática de repressão não imagino.

Caminhamos por mais ou menos 800 metros gritando palavras de ordem contra o Judiciário local e paulista. Basicamente mostrando a incoerência da Justiça de São Paulo, que proibia a livre expressão garantida no Artigo 5º da Carta Magna brasileira. A frase mais usada era: “A Justiça Paulista é inconstitucional”, tanto que em 2011, em decisão histórica, o STF suspendeu todos os atos de proibição, liberando a Marcha da Maconha.

Caminhando pela Avenida Brasil, chegamos em frente ao fórum onde fomos interceptados de forma descabida por todo o aparato repressor já descrito.

Questionamos sobre qual era a base daquela operação. Fomos informados que estavam seguindo ordens do delegado e do juiz.

Ficamos detidos por mais de cinco horas, onde virei “ave rara”, atraindo a atençao de todos os galões de autoridade que passaram pela delegacia para ver quem era o “velho maluco da maconha”.

Fomos liberados depois de uma estafante espera pelo nada. Com a desculpa de falha na impressora, dispensaram-nos com a promessa de receber cópia do BO, coisa que nunca aconteceu.
Isso pode ser confirmado pela imprensa local.

Desde então fui marcado como proscrito, e quando souberam que eu era líder religioso de uma igreja que tem em sua liturgia o uso da Cannabis – a famigerada maconha – fui colocado na lista de “procurados”.

Não era uma questão de se, passando a ser uma questão de quando.

Depois de quatro invasões ilegais, duas praticadas pela Policia Civil e duas pela Guarda Municipal de Americana (GAMA), fui preso preventivamente, julgado em três atos (3 audiências de duas horas cada uma), sob acusação de tráfico (que nunca existiu); corrupção de menor (recebi um estudante de 17 anos, sendo que eu não sabia a idade dele e que este sequer fez uso da Erva – os próprios patrulheiros negaram que ele estava fazendo uso) e de ter minhas testemunhas de defesa transformadas em réus, o que me rendeu também acusação de formação de quadrilha. Fui condenado a 14 anos e alguns meses de prisão.

Sem provas reais que sustentassem as acusações, a promotoria desmontou a história da minha vida, distorcendo a realidade, construiu uma tese baseada unicamente em semântica.
Fui debochado pelo senhor promotor, chamado de louco e vagabundo. Nunca me foi dado o direito do contraditório; todos os habeas corpus me foram negados e me encontro hoje aqui, nas masmorras do Sistema Prisional Paulista.

Assassinos das mais altas estirpes recebem o benefício de responder em liberdade, o que me foi negado.

Agora, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirma esta esdrúxula pena!

Então, eu vos pergunto: tenho ou não tenho inimigos poderosíssimos?

No momento da invasão promovida pela GAMA, eu mantinha vinte e quatro pés de Cannabis, plantados no jardim da igreja (o local é sempre fechado, longe de causar ofensa a alguém que passasse por ali), mais doze mudas em estágio embrionário, que eu mantinha em caixinhas de leite e que foram somadas às plantas adultas, figurando no inquérito como trinta e seis pés. A intenção de mau entendimento aí já se faz presente.

É importante lembrar que entre as audiências, fui intimado à responder ao processo da terceira invasão da nossa igreja, um processo que tramitou em outra Vara, com as mesmas características e com volume de 36 pés. Fui enquadrado no Artigo 28, que é o artigo de usuário.

Dos supostos 36 pés tirou-se um peso bruto de seis quilos, onde num exercício de retórica o juiz transformou em mais de sete mil baseados.

Mais uma vez a intenção do mau entendimento se faz presente, permeando o raciocínio magistral, que acatou o peso bruto. Levou-se em conta a planta viva como produto: raiz e terra, tronco, caules, ramagens, folhas e espigas verdes foram apresentadas como produto final, sendo que a preparação da Erva Sagrada requer apenas e tão somente as flores (espigas) ressequidas, que não correspondem a 10% do peso bruto in natura. Mau entendimento por ignorância ou intencional?

Saindo da área criminal, podemos dizer que é caso de Procon. É o mesmo que comprar a picanha e pagar pelo boi em pé com chifres, couro, cascos e ossos. Ou comprar maçã pagando pela macieira. Ou pétalas de rosa ressequidas pagando por toda a roseira. Socorro Procon!!!

A ação brancaleônica que culminou com a minha prisão e condenação começa com a apreensão de dois rapazes num bairro vizinho e que supostamente carregavam alguns gramas de maconha prensada no bolso e dois vasos plásticos, com aproximadamente meio litro cada um, cheios de terra.

A alegação dos patrulheiros era de que os vasos seriam usados para plantar maconha e a Erva prensada que eles portavam havia sido comprada na igreja.

Desta fantasiosa alegação a Promotoria tentou algumas vezes insinuar que nos vasos existiam pés da Erva – ideia mal-intencionada que subverte fatos e induz à conclusões distorcidas. Finalmente, por falta de sustentação, o promotor desistiu de utilizar a tacanha insinuação em sua tese.

Aqui se estampa a intenção da Promotoria: não importa prova nem verdade, tem que haver a punição. Existe um “quê” de vício inveterado onde o que está em jogo é a vitória, não importando a verdade, norma legal ou justiça.
É lamentável, é farisaico!

A sanha pelo castigo foi tão forte que a Promotoria de Justiça, injustamente, converteu minhas testemunhas de defesa (frequentadores da igreja) em cúmplices juntamente com minha companheira, cuja letra aparece em uma ficha de controle da igreja, sendo que ela não participava das reuniões e cuidava somente da limpeza e organização daquele espaço.
Hoje quatro brasileiros, sendo uma advogada, um empresário, um fotógrafo e uma cuidadora de idosos estão sob o perigo iminente de serem presos por frequentarem uma igreja. Pessoas que passam por constrangimento ideológico, religioso e moral.

E o TJSP endossa essa aberração de raciocínio, que age pelo anseio descomunal de proibicionismo, prejudicando vidas e o desenvolvimento sócio-moral de nossa nação.

“Sião será resgatado com justiça e seus convertidos com retidão.” Isaías 1-27

“Ai dos que ao mal chamam bem e ao bem, mal; que fazem da luz trevas e das trevas, luz; que poem amargo por doce e doce, por amargo! Os quais justificam o ímpio por suborno e negam o direito ao justo.” Isaías 5-20,23

Que a glória da luz de “Jah” se derrame sobre nós!


Ras Geraldinho (por carta)

Primeira Igreja Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil 

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